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O que saiu em Migalhas sobre Nilo Lacerda
TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.
TJ/MG mantém condenação de escola por diploma de direito não reconhecido
“As instituições de ensino, ao colocar seus cursos acadêmicos à disposição dos interessados, atraem para si a responsabilidade de emitir o diploma válido aos formandos, a fim de que eles possam exercer a profissão almejada.” Com esse entend...
TJ/MG - Clube é multado por deteriorar ambiente
A 12ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a condenação do Clube Olímpico Rio Verde – Thermas Sul de Minas, localizado em Varginha. O clube foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil, devidamente corrigida, por não ter providenciado a construç...
Do suicídio, necessidade de revogação das Súmulas 105 do STF e 61 do STJ
"(...) Estava imaginando, hoje ainda estava pensando, qual seria a saída, sem ofender a lei, porque a jurisprudência tem que se construir com base na lei, e não à margem da lei. Nós não podemos construir jurisprudência contra legem." Minist...