TUDO SOBRE
Promotor de Justiça aposentado. Sócio Medina Osório Advogados.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de março de 2021.
Existem, assim, diversos tipos de benefícios fiscais, nas mais diversas atividades. Temos leis de incentivo fiscal à cultura, à agropecuária, à indústria, ao comércio exterior, ao esporte, às micro e pequenas empresas, etc.
Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.