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Dois fazendeiros foram condenados a mais de 50 anos de prisão pelo Tribunal do Júri pela morte de fiscais do Trabalho.
Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de setembro de 2023.
Tema da execução após o Júri aguarda definição pelo STF.
Colegiado viu incidência inadequada de qualificadora de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa.