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O que saiu em Migalhas sobre Norma Regulamentadora
Migalhas Quentes
domingo, 2 de junho de 2024
TST: Embrapa pagará por falta de intervalos de recuperação térmica
3ª turma diferenciou adicional de insalubridade ao direito de pausas para recuperação térmica.
... 28º.
De acordo com a Norma Regulamentar 15 do ministério do Trabalho e Emprego, nessa circunstância, o empregado teria direito a 15 minutos de descanso para cada 45 minutos de trabalho, mas esses intervalos não eram concedidos.
A Embrapa, em sua...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de abril de 2018
Justiça reforça cruzada contra empresas que violam a dignidade dos trabalhadores ao limitar o uso do banheiro
Para o TRT da 5ª Região, a conduta da Empresa de controlar e limitar o tempo de realização das necessidades fisiológicas dos seus funcionários implica em abuso de direito e extrapola os limites da razoabilidade.
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a empresa de telecomunicações ATENTO Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais a ex-empregada que sofria limitação ao uso do banheiro no ambient...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
Agente da Fundação Casa será indenizado por doenças psicológicas
Empregado desenvolveu traumas após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças.
...enquadra na no Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de atividades que envolvem contato permanente com agentes biológicos e pacientes em isolamento por doenças...
Migalhas Quentes
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Anulada cláusula que usava idade como parâmetro para salários
Office-boys menores de 18 anos tinham salários mais baixos.
...trabalho. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996; g.n).-
A referida norma regulamentar traz em seu conteúdo medidas relativas à medicina e segurança do trabalho, que são garantidas por norma de ordem...