O que saiu em Migalhas sobre Norma Regulamentadora
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O que saiu em Migalhas sobre Norma Regulamentadora

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sexta-feira, 20/4/2018

Justiça reforça cruzada contra empresas que violam a dignidade dos trabalhadores ao limitar o uso do banheiro

Bruna Costa

Para o TRT da 5ª Região, a conduta da Empresa de controlar e limitar o tempo de realização das necessidades fisiológicas dos seus funcionários implica em abuso de direito e extrapola os limites da razoabilidade.

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou a empresa de telecomunicações ATENTO Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais a ex-empregada que sofria limitação ao uso do banheiro no ambient...
Justiça reforça cruzada contra empresas que violam a dignidade dos trabalhadores ao limitar o uso do banheiro
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sexta-feira, 26/12/2014

Agente da Fundação Casa será indenizado por doenças psicológicas

Empregado desenvolveu traumas após o convívio habitual no ambiente de trabalho com agressões verbais e ameaças.

...enquadra na no Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de atividades que envolvem contato permanente com agentes biológicos e pacientes em isolamento por doenças...
Agente da Fundação Casa será indenizado por doenças psicológicas
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terça-feira, 21/8/2012

Anulada cláusula que usava idade como parâmetro para salários

Office-boys menores de 18 anos tinham salários mais baixos.

...trabalho. (Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996; g.n).- A referida norma regulamentar traz em seu conteúdo medidas relativas à medicina e segurança do trabalho, que são garantidas por norma de ordem...
Anulada cláusula que usava idade como parâmetro para salários
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terça-feira, 1/2/2011

TST - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado

A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa Agroindustrial - Cofercatu o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um trabalhador rural. A cooperativa recorreu ao TST contestando a co...

...trabalho rural, contidas na Norma Regulamentar 31 (clique aqui), do MTE. Essa norma estabelece que o empregador rural deve disponibilizar aos trabalhadores, entre outros itens, áreas de vivência compostas de instalações...
TST - Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
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sexta-feira, 21/1/2011

TST - Uso de água sanitária na limpeza não dá adicional de insalubridade

Pelo contato com água sanitária e detergentes ao efetuar a limpeza de banheiros, uma servente que trabalhou em creches, escola e posto de saúde do município de Penha, no Estado de Santa Catarina, não faz juz ao recebimento do adicional de i...

...autos não está previsto especificamente no Anexo 14 da Norma Regulamentar 15 da Portaria nº 3.214/78, que trata do contato com agentes biológicos, não encontrando respaldo legal o deferimento do adicional de insalubridade....
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sexta-feira, 23/7/2010

TST - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

A 7ª turma do TST determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo - Telesp que prestava serviços dentro de edifício em que estava armazenado produto inflamável. O colegiado acompanhou, à...

...vezes a capacidade máxima a que alude a Norma Regulamentar 20, do TEM resulta inviável o acolhimento da pretensão recursal para afastar o deferimento do adicional de insalubridade. Impossível, ainda, levar em consideração...
TST - Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
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quinta-feira, 27/5/2010

MPT pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, decide SDI-I do TST

Ao considerar que o MPT possui legitimidade para fazer defesa de direitos individuais homogêneos, a SDI-1 reconheceu a competência de o MPT ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores que atuam no pátio de manobras de aeronaves do...

Ao considerar que o MPT possui legitimidade para fazer defesa de direitos individuais homogêneos, a SDI-1 reconheceu a competência de o MPT ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores que atuam no pátio de manobras de aeronaves do...
MPT pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos dos trabalhadores, decide SDI-I do TST
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quarta-feira, 4/11/2009

SDI-1 do TST discute jurisprudência sobre jornada de operador de telemarketing

A jornada de seis horas para os operadores de “telemarketing” foi tese vencida na Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST no caso de empregada da Editora Jornal de Londrina S.A. que buscava obter horas extras trabalhad...

A jornada de seis horas para os operadores de “telemarketing” foi tese vencida na Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do TST no caso de empregada da Editora Jornal de Londrina S.A. que buscava obter horas extras trabalhad...
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quinta-feira, 1/10/2009

TST - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre

A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na 6ª turma do TST, o provimento de um recurso em que contestava a condenação ao pagamento de insalubridade, em ação trabalhista de um ex-empregado que realizava atividades de atividad...

A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na 6ª turma do TST, o provimento de um recurso em que contestava a condenação ao pagamento de insalubridade, em ação trabalhista de um ex-empregado que realizava atividades de atividad...
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quinta-feira, 7/8/2008

Legalidade da dispensa imotivada do empregado inapto

Guilherme Novaes de Andrada

Decerto que a legislação trabalhista ostenta um protecionismo necessário aos trabalhadores que se sujeitam às normas de tutela do trabalho, ou seja, aos empregados, por serem juridicamente mais fracos, ou hipossuficientes, é certo, do mesmo...

Decerto que a legislação trabalhista ostenta um protecionismo necessário aos trabalhadores que se sujeitam às normas de tutela do trabalho, ou seja, aos empregados, por serem juridicamente mais fracos, ou hipossuficientes, é certo, do mesmo...
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sexta-feira, 4/4/2008

O Adicional de periculosidade em seus diversos aspectos

O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do risco a que estão submetidos, conforme garantido na Constituição Federal de 1988, em seu ...

O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles empregados que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do risco a que estão submetidos, conforme garantido na Constituição Federal de 1988, em seu ...
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