TUDO SOBRE
A problemática atual se baseia na ausência de previsão legal no Código de Processo Civil de 2015 para regular o marco inicial do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, no qual apenas a intimação para o pagamento tenha se dado duran...
Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...
Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Execução Civil e cumprimento da sentença", (576 p.), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura e gentilmente oferecida pela Editora Método. S...
Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.589 - Fechamento às 10h. "A paciência é uma virtude que só julgamos aplicável aos credores." Celt Tribunais de Contas na mira do CNJ A impaciente ofensiva do CNJ contra os s...