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Magistrado pediu nova petição, ressaltando: "perco tempo que não teria a perder".
A permissibilidade de escolher qualquer cidadão capaz, disponível e com a especialização necessária, para julgar uma questão é justamente o que define a arbitragem. Restringir tal liberdade é desvirtuar a instituição.
Em 27 de fevereiro de 1700, aconteceu a descoberta pelos europeus da ilha de Nova Bretanha.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.