O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei De Propriedade Industrial

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Silveira era uma sumidade na área da propriedade intelectual, tendo sido mestre de boa parte dos profissionais que atuam no setor.

Para os ministros da 3ª turma do STJ, é adequado o registro realizado pelo INPI da marca "PortaPronta", com a observação de que foi concedida "sem exclusividade de uso dos elementos normativos". Segundo o ministro Sidnei Beneti, relator, a ...