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O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Do Abuso De Autoridade
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de março de 2021
O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo
O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...
... muito importantes: 1) A Nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869, de 5-7-19); e, com sensíveis modificações, 2) O Pacote Anticrime (lei 13.964, de 24-12-19), que criou a figura do juiz das garantias.
Ocorre, porém, que infelizmente o juiz das garantias foi...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Carteirada – Você sabe com quem está falando?
A tipificação de tal conduta busca sepultar de vez essa prática provinciana, que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, fundamento básico de uma república.
... você:
Lei Anticrime Comentada
Nova Lei do Abuso de Autoridade
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 20 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.897
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.
...s são abordadas na obra "Nova Lei do Abuso de Autoridade", da Editora JH Mizuno. Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas Luiz Gustavo Bichara, sócio de Bichara Advogados e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, participa hoje, às 17h, do webinar...