O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Do Abuso De Autoridade
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O que saiu em Migalhas sobre Nova Lei Do Abuso De Autoridade

/depeso
quarta-feira, 31/3/2021

O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo

O STF concluiu, em 23-3-21, o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, tendo reconhecido, por maioria de 3x2, a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na condução da chamada “ação penal do Triplex”, anulando-s...

... muito importantes: 1) A Nova Lei do Abuso de Autoridade (lei 13.869, de 5-7-19); e, com sensíveis modificações, 2) O Pacote Anticrime (lei 13.964, de 24-12-19), que criou a figura do juiz das garantias. Ocorre, porém, que infelizmente o juiz das garantias foi...
O julgamento da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e a importância do respeito às regras do jogo
/depeso
sexta-feira, 14/8/2020

Carteirada – Você sabe com quem está falando?

A tipificação de tal conduta busca sepultar de vez essa prática provinciana, que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, fundamento básico de uma república.

... você: Lei Anticrime Comentada Nova Lei do Abuso de Autoridade Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral _________
Carteirada – Você sabe com quem está falando?
/amanhecidas
segunda-feira, 20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de julho de 2020.

...s são abordadas na obra "Nova Lei do Abuso de Autoridade", da Editora JH Mizuno. Adquira já! (Clique aqui) Migalhíssimas Luiz Gustavo Bichara, sócio de Bichara Advogados e Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, participa hoje, às 17h, do webinar...
MIGALHAS nº 4.897
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