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Por maioria de votos, o STF determinou nesta quarta-feira, 13/5, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendiment...
Aposentadoria do ministro foi publicada em 31 de julho de 2014.
A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do STF na próxima semana. O julgamento da ADPF 101 está previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 11/3,, a partir...
Por votação unânime, o Plenário do STF aprovou sua 5ª Súmula Vinculante para estabelecer que, em processo administrativo-disciplinar, é dispensável a defesa técnica por advogado. A redação desta súmula é a seguinte: "A falta de defe...