O que saiu em Migalhas sobre Olindo Menezes

Defesa do diretor de meios, acusado de violar o dever de cuidado, pediu o trancamento da ação.

O direito a não autoincriminação não é absoluto, motivo pelo qual não pode ser invocado para justificar a prática de condutas consideradas penalmente relevantes pelo ordenamento jurídico.

No ano passado, o TJ/GO determinou o trancamento do inquérito policial por reconhecer a atipicidade das condutas imputadas ao religioso.

Defesa alegava constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para julgamento da apelação criminal.