O que saiu em Migalhas sobre Olindo Menezes

A decisão revogou a liminar que permitia ao réu aguardar o julgamento em liberdade.

STF decide aplicar minorante do tráfico em caso de reincidência, contrariando entendimento predominante.

A colaboração premiada no Brasil, introduzida em 1990, ganhou destaque com a "Lava Jato". Regulamentada na Lei de Organizações Criminosas e alterada pelo "Pacote Anticrime", é reconhecida como negócio jurídico processual, oferecendo "prêmio...

A justificação criminal é um instrumento de produção probatória voluntária cuja finalidade é formar documento novo para servir de prova em processo judicial.