O que saiu em Migalhas sobre Olindo Menezes

Informações jurídicas de segunda-feira, 07 de novembro de 2022.

Defesa alegava constrangimento ilegal consubstanciado no excesso de prazo para julgamento da apelação criminal.

6ª turma considerou que o réu é multirreincidente, e negou provimento a recurso especial da defensoria pública.

Juiz suspendeu por dois meses ao considerar que há RHC a ser julgado no STJ quanto à competência do juízo.