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O plenário do CNMP realiza duas sessões hoje e amanhã, a partir das 9h. Um dos 140 itens da pauta é a proposta de resolução que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto de resolução foi apresentado pelo ...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (05) ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, decisão proferida pelo Conselho Federal da OAB contrária à realização de pregão eletrônico para co...
Ofício enviado por Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, ao CJF requer alterações à redação do art. 21 da resolução 122/10, que regulamenta a forma de pagamento de precatórios e RPVs - Requisições de Pequeno Valor.
O pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli interrompeu ontem, 16/2, o julgamento, pelo plenário do STF, da ADIn 4552 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB questionando o recebimento pelos ex-governadores do estado do Pará de subsídi...