TUDO SOBRE
Sem sombra de dúvidas, o art. 85, §3º, do CPC é perfeitamente constitucional, sendo descabido o seu afastamento por pretensa irrazoabilidade, tornando obrigatória sua observância pelos tribunais.
Decisão atende a pedido do MP/GO. Crime foi praticado contra o advogado em julho.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de julho de 2021.
A OAB ainda participou, nesta quarta-feira, 28, de ato de desagravo público em repúdio às agressões.