O que saiu em Migalhas sobre Orestes Antonio Nascimento Rebua Filho

Além de reconhecer os direitos que até então eram reivindicados judicialmente pelos trabalhadores, a nova lei veio dar segurança jurídica aos empregadores.

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

O pagamento do seguro-desemprego foi recorde em 2009, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram destinados cerca de R$ 19,5 bilhões aos trabalhadores involuntariamente dispensados por seus empregadores. Esse valor significa uma ampliação de mais de 32% em relação ao ano anterior na concessão e pagamento do benefício.

Há quase um ano a OIT aprovou a convenção 189, que dispõe sobre as condições mínimas a serem observadas para o trabalho doméstico.