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O que saiu em Migalhas sobre Orgao Especial Do Tribunal De Justica Do Rio
O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência
A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática inconstitucional. E o pior, muitos ob...
TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas
Órgão Especial TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas O Órgão Especial do TJ/RJ recebeu na segunda-feira, 10/9, por maioria de votos, denúncia do Ministério Público Estadual contra ...
Justiça do RJ reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal
Constitucionalidade Justiça do RJ reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou ontem a constitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 2º...
Tribunal de Justiça do Rio extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull
Tribunal de Justiça do Rio extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbullO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos ( 15 a 8), extinguiu ontem (15/8), sem análise do mérito, o mandado de se...