TUDO SOBRE
Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.
Plano homologado pela magistrada prevê diferentes formas de recebimento pelos credores.
Empresa fez pedido de concordata em 2000. Falência foi decretada em 2002 e perdura sem que credores recebessem.

Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.