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À luz do Legado Judaico e da Ética Cristã, muito antes de ser assim nominada pela Sociedade Civil, no consenso das Nações Civilizadas, à luz do Preambulo da Constituição: ‘(...) Uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)’.
Ministro observou que não há imputação de comércio de drogas no contexto da residência, tendo a abordagem ao veículo no qual foi encontrada as drogas ocorreu em via pública, longe das filhas do casal.
O projeto não pode prosperar, pois ampliar a legítima defesa significa ver o agente isento de pena mesmo à falta dos requisitos objetivos.
Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.