O que saiu em Migalhas sobre Orozimbo Nonato

Vice-presidente da comissão de juristas que analisou as alterações, o ministro destacou a importância e a complexidade da atualização.

Análise do princípio do favor debitoris e sua exceção no art. 327, parágrafo único, do CC, destacando a quebra sistêmica da norma.

Movimento de expurgo comunista e atuação jurídica foram causas de desgastes entre a Corte e o governo.

As propostas de reforma do fideicomisso no CC de 2002, destacando sua ampliação para planejamento patrimonial e sucessório e sugerindo cautela no uso.