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Instituições afirmaram que decisões judiciais devem ser questionadas por recursos próprios, observado o devido processo legal.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Federação Nacional de Advogados aponta perigo na atitude do presidente, que tem potencial de provocar grave dissenso entre poderes.
Nota destaca que entidades não devem adotar partidarismo, mas precisam defender postulados constitucionais.