O que saiu em Migalhas sobre oscar joseph

O PL 3985/23 propõe mudanças no Estatuto da Advocacia, permitindo a inclusão de profissionais não advogados em sociedades de advogados, mas levanta preocupações legais e éticas quanto à natureza da advocacia e suas prerrogativas.

É possível observar que houve um retrocesso com relação ao que já havia sido, de alguma forma, solucionado pelas jurisprudências administrativas, persistindo a dissonância entre o Código Civil e a lei especial.

O direito material é que concede o tom para o direito formal dos registros públicos, e não o inverso, tal qual ocorre pelo princípio da instrumentalidade das formas dentro do direito processual civil (CPC, art. 198).

A Lei do Agro e seus impactos na Lei dos Emolumentos Notariais e Registrais.