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A editora Panini (antiga editora Abril) está desobrigada de indenizar o ex-atleta V.F.P por ter usado comercialmente a imagem dele em álbum de figurinhas. De acordo com a 9ª câmara Cível de Belo Horizonte, o fato de o então jogador desconhe...
Foi necessário apenas um escrutínio para definir, no dia 2/3, durante audiência pública realizada pelo Conselho Seccional da OAB/MG, os nomes da lista sêxtupla de onde sairá o representante da advocacia na magistratura, como desembargador d...
TJ/MG Assinado contrato para o início das obras da nova sede do Tribunal O presidente do TJ/MG, desembargador Orlando Carvalho, assinou ontem, o contrato com a empresa Delta Construções S/A para a execução dos serviços de demolições...
Por decisão dos desembargadores José Antônio Braga, Generoso Filho e Osmando Almeida, da 9ª Câmara Cível do TJ/MG, a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.800 a uma con...