MIGALHAS nº 2.325

Quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.325 - Fechamento às 12h30.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Rosas Advogados

_________________
_____________

"O carnaval entre nós deixa de ser... a festa pagã que o cristianismo não estragou de todo - e em que resta alguma vivacidade e algumas alegrias dionisíacas - para ser mais do que tudo isto : uma tradição venerável, uma festividade adorada, um hábito da sociedade que tem a significação de um desafogo na existência árida do brasileiro, que vive sem comodidade, sem dinheiro, sem orgulho, sem heroísmo, sem coisa nenhuma."

Gilberto Amado

Entrudo

Acompanhando as festividades do período carnavalesco, os TJs entram no clima. BA não trabalha já na "sexta de carnaval". PE e RN param também na sexta, mas só às 14h. O retorno ao trabalho será uma verdadeira folia : AC, AL, AM, AP, DF, ES, MG, PA, RJ, RR, SE e TO retornam na quinta-feira, 18. RS volta na quarta-feira, 17, em horário normal. SP volta também na quarta-feira de cinzas, mas com atraso de 3 horas em cada turno. Também retornam no dia 17 : CE, GO e MS, abrindo suas portas a partir do meio-dia ; PB, PR e SC, às 13h ; e MT e RO, às 14h. Não conseguimos apurar como ficam as coisas no PI e MA. Enfim, evoé momo !

Novo Apoiador

Como se viu pela abertura desta festiva edição, a banca Rosas Advogados, capitaneada pelo respeitabilíssimo advogado Roberto Ferreira Rosas, é a mais nova apoiadora de Migalhas. Quanta honra para este humilde informativo ! Formado pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, hoje UFRJ, Roberto Rosas foi ministro do TSE, procurador do Tribunal de Contas do DF e secretário Jurídico do STF. Imortal da Academia Brasiliense de Letras, bacharel também em Ciências Sociais, Roberto Rosas é mestre e doutor em Direito. Com mais de uma dezena de livros publicados, advoga com proficiência e brilhantismo, além de emprestar suas luzes à mocidade acadêmica. E entre tantas láureas que podíamos narrar, mas que ocupariam bem mais do que um informativo, fica-nos a indizível alegria de poder incluir uma migalha. Com efeito, dr. Roberto Rosas é, a partir de hoje, Apoiador de Migalhas.

Consignado

Desembargador Reis Kuntz concede liminar ao Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de SP, suspendendo a portaria 51.198, de 21/1/10, que proibia os funcionários de realizar empréstimo consignado com outra instituição bancária que não fosse o BB. (Clique aqui)

Ainda o Ipesp

A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que pretendia declarar o Estado como responsável pelas obrigações da extinta carteira de previdência dos advogados. O magistrado Adriano Marcos Laroca, da 8ª vara da Fazenda Pública, entendeu que nem o IPESP, muito menos o Estado de SP, podem suportar o pagamento dos benefícios. Para alguns, o acordo que se deu parece ter sido a melhor saída, ainda mais com a decisão judicial que declarou o Estado irresponsável. Para outros, o parágrafo da lei que isenta o Estado de responsabilidade na carteira do Ipesp continua sendo um problema. (Clique aqui)

Direitos iguais

Após comprovação de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, 3ª turma do STJ reconhece o direito de companheiro sobrevivente receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada complementar no qual o falecido era participante, com os mesmos efeitos operados pela união estável. (Clique aqui)

Catarse

CNJ afasta e abre processo contra juiz do Maranhão para apurar omissões e irregularidades. (Clique aqui)

Cimento

A Camargo Corrêa comprou 22,17% da cimenteira Cimpor. Torna-se, assim, a maior acionista individual do grupo português. É coisa módica de 1 bilhão de euros.

Cimento II

Ainda falando da Cimpor, na semana passada a Votorantim comprou a participação de 17,28% pertencente ao grupo francês Lafarge e firmou um acordo de acionistas com a Caixa Geral de Depósitos, detentora de 9,6%. A CSN, no entanto, pediu ao Cade que paralise a operação. A Cimpor é a décima na produção mundial de cimentos e a terceira em vendas no Brasil. Como a Votorantim já tem 40% do mercado tupiniquim, a CSN afirma que o negócio terá impactos significativos.

Absolvição

A diretoria da CVM absolveu por três votos a um os dirigentes da incorporadora Cyrela acusados de negociar ações da empresa antes da divulgação de informação relevante ao mercado de que tinham conhecimento.

Retaliação

Autorizada pela OMC, a Camex aprovou ontem a lista (a ser divulgada em 1º/3) de produtos retaliados contra os EUA em função dos subsídios concedidos aos produtores e às exportações de algodão pelos ianques.

Direto da Redação

Anteontem, a alta Direção de Migalhas participou de festivo almoço com o ilustre doutor Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A equipe deste rotativo tinha um intento certo. Com efeito, tendo ouvido que o festejado causídico cultiva, nos raros momentos de descanso de sua combativa advocacia, ricas reminiscências por meio de saborosas crônicas, queríamos contratá-lo para ilustrar (semanal ou quinzenalmente) as páginas deste vibrante matutino. Iria integrar o valoroso time que abrilhanta este despretensioso veículo. Mas o leitor assíduo, parcimonioso, deve estar agora se perguntando : como um informativo em migalhas vai suportar o alto custo do passe desse articulista de peso ? Nem nós aqui sabemos. O fato é que corre nos marmoreados corredores desta Redação que nosso amado Diretor deu ordem peremptória para a contratação, fosse por uma migalha, fosse a peso de ouro. As negociações estão avançadas. Em breve, quem sabe, traremos alvissareiras notícias.

"Sementes do Destino"

Migalhas recebeu (e agradece) a obra "Sementes do Destino" (Edições Foco, Brasília, 2008, 336 p.), de autoria do festejado e querido advogado Pedro Gordilho. Trata-se daqueles livros que nos deixam embasbacados. É tanta sapiência, tanta erudição, tanta cultura, tanto viver, que fica difícil tentar descrevê-lo numa migalha. Tal se dá porque, através de uma narrativa suave, descrevendo lugares, mesclando a rica história com impressões pessoais, as páginas (em elegante papel e belissimamente ilustradas) nos transportam para a Europa, numa onírica viagem. Soma-se à dificuldade o fato de que apresentar o livro é falar de seu autor, já que a obra é composta por dezenas de ensaios das idas e vindas do ilustre causídico ao velho mundo. E mais árdua é ainda essa missão, já que tão curta é a migalha para tão longo currículo. Sabe-se, todavia, que é baiano de nascimento, embora Brasília não abra mão de tê-lo como filho ilustre. Se bem que o correto seria dizer pai, já que é um dos pioneiros da cidade, chegando à capital quando ela não tinha nem sequer um ano de vida. O desafio de desbravar o Planalto Central, trazendo à cidade tudo o que de melhor existia, certamente forjou sua mente para viajar e conhecer coisas novas. E, ao nos contar suas experiências, dr. Pedro Gordilho lança ao solo migalhas de esperança. Adubadas e encantadas pelo amor da deusa Ceres, brotarão viçosas em farta colheita. São, pois, "sementes do destino", dele e de nosso Brasil.

Tribunal do Júri

Comentando um caso norte-americano, Roberto Delmanto Jr. assina artigo na Folha de S.Paulo acerca da independência do Tribunal do Júri. Mais especificamente, ele fala da possibilidade ianque de o advogado questionar o candidato a jurado. Para ele, esse procedimento "é saudável e tem clara razão de ser", pois o jurado não precisa explicar o porquê da absolvição ou condenação, ao contrário do juiz, que tem de fundamentar, obrigatoriamente, suas decisões. Ele chama a questão para o fato, já que se elabora, nestes dias, um novo CPP. Segundo ele, "o procedimento adotado no Brasil para a seleção dos jurados é inócuo e insensato, vazio por completo". Feitas a devidas alterações, Delmanto Jr. sugere ainda a ampliação da competência do júri, "para julgar outros crimes, como o de corrupção e peculato".

Desaforamento

Está mantido desaforamento para Belém do Júri a que será submetido o acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang.

Prova do Quinto

O CNJ ratificou, por unanimidade, a liminar que suspendeu a resolução 1/10 da 10ª câmara cível do TJ/RJ que inventou uma prova de testes jurídicos a que os integrantes do Quinto constitucional deveriam se submeter. (Clique aqui)

Solidariedade mineira

A sugestão de prova aos integrantes do Quinto no RJ revoltou o desembargador mineiro Osmando Almeida. Ontem ele se manifestou, no início da sessão da 9ª câmara cível, da qual é presidente. Almeida classificou o ato como "grave, inusitado, ofensivo e matizado de fortes cores carregadas de discriminação, de preconceito, sem falar na sua orfandade de suporte legal".

Farpas

E Minas não se cala. Ontem o presidente da associação dos magistrados do Estado, Amagis, chamou às falas o presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, que criticou os juízes, em matéria publicada na Folha Online. Sem medir palavras, quente no cargo, Ophir teria dito que "falta empenho dos juízes" e que um dos motivos da morosidade "é que a grande maioria dos juízes não cumpre seus horários e trabalha, quando muito, no 'sistema tqq': terças, quartas e quintas-feiras".

Auto-consagração

Gilmar Mendes afirmou ontem que se sente "orgulhoso" por ter combatido e denunciado o que chamou de Estado policial. Segundo ele, desde que o STF editou súmula vinculante restringindo uso das algemas, não houve mais a "espetacularização das prisões". "O Brasil deve isso ao Supremo. Só isso já bastaria para consagrar o STF".

Profissionalizar

O Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs apresentou a comissão encarregada de viabilizar a montagem e a realização de cursos voltados especificamente para a qualificação dos administradores das Cortes.

Cara - crachá

A partir do dia 1º de março, todos os passageiros que embarcarem nos aeroportos brasileiros deverão apresentar ao funcionário da companhia aérea o documento de identificação, com foto, no portão de embarque da aeronave.

Poetinha

Foi aprovado na Câmara o PL 6.417/09, do Executivo, que promove, post mortem, Vinicius de Moraes a embaixador.

Tarso Genro deixa hoje a pasta. Periga ninguém notar.

Balzaquiano

Há exatos trinta anos, o PT foi fundado em uma reunião no Colégio Sion, em SP.

Militante aposentado

Vende-se, a preço de banana, a cartilha com o programa de governo do PT, de 1990. Sem uso. Único dono. Interessados, favor enviar e-mail para [email protected].

Pauta

Michel Temer deve colocar em votação hoje a PEC que permite a efetivação de donos de cartórios não concursados.

Porandubas políticas

Análises precisas do cientista político Gaudêncio Torquato sobre as eleições 2010, recheadas com causos do folclórico "Seu Lunga", os leitores encontram nas Porandubas Políticas de hoje. (Clique aqui)

Quem avisa, Aloísio é

Desembargador aposentado do TJ/SP, Aloísio de Toledo César fala em artigo no Estadão da soberba presidencial : "É possível que a enorme aprovação pessoal que encontra acima do Trópico de Capricórnio esteja levando o presidente Lula a imaginar que tudo pode. Não é bem assim. Por coisas muitos menos graves, os promotores de Justiça do Estado de SP estão investindo juridicamente contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, agentes políticos, como o presidente Lula, e obtendo a condenação de muitos deles."

A SRF publicou hoje no DOU as regras para a declaração do IR de 2010. O prazo de entrega da declaração começa em 1º/3 e vai até o dia 30/4. Pergunta que faz um leigo, se a declaração é referente a 2009, e agora é só o ajuste, não teriam, as regras e procedimentos, que estarem todos prontos no fim de 2008 ?

Carnaval

A CAE do Senado rejeitou, ontem, um PLC que pretendia instituir o famigerado imposto sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII). Em ano de eleição, só mesmo quando burro criar asas.

Por aí

União dará incentivo fiscal à produção de fertilizantes ; Consumo de álcool cai 40% nos postos ; Alta de metais deve ajudar lucro de siderúrgicas e mineradoras ; Chávez: multa de 200% para quem não poupa energia ; Coca-Cola aumenta aposta no Brasil ; Dólar cai e Bolsa avança ; Pressão por redução da jornada aumenta ; Indústria rejeita redução gradual de jornada ; Volvo aumenta investimento no país ; Briga entre PT e PSDB chega ao plenário do Senado. E por aí vai.

Omissão

As novas perspectivas trazidas pela regulamentação da tramitação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão ganham hoje os breves comentários do professor Sylvio Motta. Clique aqui e confira.

Opinião

"Não há milagre: tratando o delinquente como inimigo, teremos sempre um inimigo; tratando-o como cidadão, teremos, no máximo, um inimigo, mas quiçá um cidadão. Essa é, portanto, a única alternativa a seguir. Não adianta prolongar a vida no cárcere se as perspectivas de retorno ao convívio social continuam sombrias." Fábio Tofic Simantob - diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, hoje no Estadão

Em casa de conselheiro...

A ironia que acomete o CNJ, órgão que veio para celerizar a prestação jurisdicional e vem apresentando atrasos na análise de seus feitos, dentre eles os que versam sobre a morosidade processual, é comentada pelo magistrado da comarca de Rondonópolis/MT, Antônio Veloso Peleja Júnior. Ele fala da necessidade de reforma procedimental para a garantia da celeridade. (Clique aqui)

Locação

Os benefícios da nova lei de locações são destacados pelo advogado Carlos César Ribeiro da Silva, do escritório Ribeiro da Silva, Martins de Aguiar e Queiroz Rui - Advogados. (Clique aqui)

Auxílio-doença

A advogada Elaine Cristina Reis (escritório Peixoto e Cury Advogados) analisa PL que cria o auxílio-doença de menor dependente e autoriza a falta do trabalhador quando fizer jus a esse benefício. (Clique aqui)

Migas

1 - Pauta de hoje do STF prevê julgamento de precatórios e contribuição sindical. (Clique aqui)

2 - 1ª turma do STF concede HC para advogado ter ciência das datas em que foram realizadas interceptações telefônicas que serviram de fundamento para um processo penal. (Clique aqui)

3 - 2ª turma do STF aplica princípio da insignificância num caso em que um homem receptou um walkman e depois foi à delegacia devolvê-lo. (Clique aqui)

4 - Zerésima. TSE aprova resolução sobre a cerimônia de lacração dos softwares e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das eleições 2010. (Clique aqui)

5 - TJ/ES determina a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental em Guarapari. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Noiva será indenizada por má qualidade de fotos em seu casamento. (Clique aqui)

Atleta e clube

Plenário da Câmara aprova mudanças na lei Pelé (9.615/98). Entre elas, está o aumento de repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto de futebol. O texto ainda estabelece limites para a indenização a ser paga pelo jogador ou pelo clube nos casos de desrespeito ao contrato. (Clique aqui)

Tribunal paulista

Por meio de resolução, o TJ/SP resolveu que para a apuração de cálculos de atualização monetária de todos os débitos judiciais, exceto os da Fazenda Pública, continuará sendo publicada, normalmente, a Tabela Prática pelo DEPRE. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

O leitor Reginaldo Paiva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com as recentes alterações nas regras gramaticais da língua portuguesa, qual é o correto: contra-fé, contrafé ou outra forma?"

De Pedro Rezende é a seguinte manifestação:

"De acordo com o novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa, não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por R ou S. Nesse caso, duplicam-se essas letras. Pergunto para os professores de português do Migalhas: então, hoje, a resposta à apelação se escreve contrarrazões? Sem hífen e com o R dobrado?"

De Emerson Augusto Donanski vem a indagação:

"O que eu gostaria de saber é, se com a nova lei de ortografia em vigor, devemos escrever 'contra-razões' ou 'contrarrazões' ao recurso de apelação?"

E de Christiane Velho:

"Boa tarde, com a reforma da língua portuguesa, foi mantido o termo 'contra-razões' ou agora devemos escrever 'contrarrazões'? Atenciosamente."

De Marcelo Toledo:

"Prezados amigos do Migalhas, com o mudança das regras ortográficas, gostaria de saber como ficam as nossas conhecidas 'contra-razões' de recurso? Pelo que pude entender das novas regras deveremos grafar 'contrarrazões' a partir de 2012, não é mesmo? Um abraço."

Por fim, de Lídia Valério Marzagão:

"Atenção, com a reforma ortográfica, penso que a palavra contrarrazões está alterada. Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s. Nesse caso, duplicam-se essas letras."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cuiabá/MT. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

A advogada Maysa Zardo, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acaba de ser contratada para reforçar a área de PI de Veirano Advogados, em SP. Maysa chega ao escritório após 8 anos de trabalhos na Natura Cosméticos, atuando nesta área.

Lauda Legal

Com os mais variados temas jurídicos, a obra "Vade Mecum Acadêmico de Direito 2010" (10ª edição - 1991), organizada por Anne Joyce Angher, foi revista e atualizada, além de trazer o seu conteúdo adaptado ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa. Não deixe de concorrer ! Um exemplar foi gentilmente doado pela Editora Rideel Ltda.. (Clique aqui)

Long beach

A AASP recebeu manifestação de advogados queixando-se que o horário do término de atendimento do PAB da Nossa Caixa, instalado no fórum da comarca de Praia Grande, foi alterado para as 16h, divergindo do disposto no comunicado 144/07, do CSM. A redução do horário do posto bancário está causando transtornos aos advogados ; por isso, a Associação enviou ofício ao presidente do BB solicitando providências para que o atendimento volte a ser até às 19h.

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 10 de fevereiro de 1960, foi nomeado ministro do STF, em substituição ao ministro Orozimbo Nonato, aposentado, o dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, exercendo, então, o cargo de Consultor Geral da República. Tomou posse no dia 15. (Clique aqui)

Sorteio

A atividade de inteligência é essencial ao desenvolvimento e à preservação do Estado Democrático de Direito brasileiro. O título "Serviços Secretos e Democracia no Cone Sul : premissas para uma convivência legítima, eficiente e profissional" (Impetus - 302p.), de Priscila Carlos Brandão, faz um estudo comparado sobre o processo de reforma das agências nacionais de inteligência civil na Argentina, Brasil e Chile. Aproveite e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Serão dois migalheiros premiados ! Participe do sorteio e concorra a um dos dois exemplares do livro "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e Valor" (fmf - 520p.), oferecidos pelo autor e ilustre advogado Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. (Clique aqui)

Sociedades

A 3ª edição do curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" acontece no dia 24/2, em SP, promovida pela MBA Treinamentos. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

SPED Fiscal

O curso "SPED Fiscal na Prática" é realizado pela FISCOSoft Editora em SP, de 24 a 26/2. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fórum

A cidade de SP sediará o "IX Fórum de Energia - Direito de Energia Elétrica 2010" organizado pela IBC - International Business Communications entre os dias 24 e 25/2. (Clique aqui)

Infração

O IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. preparou para o dia 25/2 o curso "Autos de Infração - Causas de Lavratura e Defesa do Contribuinte" em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Entre os dias 25 e 26/2 acontece, em Curitiba, o seminário "Arbitragem e Infraestrutura", que contará com a presença de renomados juristas. (Clique aqui)

Direito Processual

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Direito Processual do Trabalho", em SP, a partir do dia 3/3. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

O Instituto de Direito da PUC-Rio realiza o curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" a partir do dia 6/3. As inscrições vão até 22/2. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Confira a programação do curso de pós-graduação em "Direito do Trabalho" que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove em SP, a partir de 16/3. (Clique aqui)

Pregoeiro

Em SP, nos dias 18 e 19/2, a Editora Lex organiza o curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro". (Clique aqui)

Alianças

A Central Prática Educação Corporativa promove o workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados" no dia 24/2, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Bolsa de Valores

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove hoje a palestra "Desmistificando a Bolsa", ministrada pelo advogado e agente autônomo autorizado pela CVM Samuel Guimarães. A palestra acontece na sede do escritório em Ribeirão Preto/SP. Informações : (16) 3603-4414.

Ganhadores

Lauda Legal : O agraciado com a obra "Das invalidades no Direito Processual Civil" (Malheiros Editores Ltda. - 152p.), de Alexandre S. Marder, é Uriel Villas Boas, de Santos/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ana Rosa Lista, advogada da Cosan S/A Açúcar e Álcool, de Araçatuba/SP, faturou o título "Sistemas de Registros de Imóveis" (Saraiva - 8ª edição - 672p.), de Maria Helena Diniz. (Clique aqui)

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/São Benedito
GO/Alto Paraíso de Goiás
GO/Ceres
GO/Paranaiguara
MA/Carutapera
MG/Ibiraci
MG/Jacinto
MG/Mantena
MG/Mar de Espanha
MG/Paraguaçu
MG/São Sebastião do Óculo
MG/Silvianópolis
MG/Três Corações
MG/Varginha
PR/Faxinal
PR/Jacarezinho
PR/Jundiaí do Sul
RS/Marau
RS/Rondinha
RS/São Francisco de Assis
SP/Bilac
SP/Itaberá
SP/Murutinga do Sul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Is Said to Pursue Role in Afghan Talks With U.S."

The Washington Post - EUA

"Snow strains power lines, patience"

Le Monde - França

"Comment l'Europe peut résister aux attaques contre l'euro"

Corriere Della Sera - Itália

"Appalti G8 della Maddalena arrestato ex vice di Bertolaso"

Le Figaro - França

"Toyota au coeur d'une tourmente mondiale"

Clarín - Argentina

"Moyano cruzó a Boudou por la suba de precios"

Público - Portugal

"Credibilidade de Sócrates preocupa Jaime Gama"

El País - Espanha

"La UE prepara el rescate de Grecia"

Die Welt - Alemanha

"Die FDP nähert sich der Fünf-Prozent-Marke"

The Guardian - Inglaterra

"Court orders release of Mohamed torture evidence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Criticado, Brasil volta a defender diálogo com Irã"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Emprego na indústria teve maior queda desde 2002"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Mínimo em SP sobe acima do previsto"

O Globo - Rio de Janeiro

"O ano da marolinha - Lucro de bancos e desemprego na indústria batem recordes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Possível vítima do serial killer ficou 'esquecida' no IML"

Correio Braziliense - Brasília

"Servidor terá tíquete de R$ 304"

Gazeta do Povo - Paraná

"PEC dribla Justiça e quer legalizar 7.828 cartórios"

Zero Hora - Porto Alegre

"Para atrair o PDT, Fogaça admite apoiar Dilma"

O Povo - Ceará

"Ocupação de leitos no IJF já chega a 95%"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saúde reforçada"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chermont, Mussi & Sandri Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MBA Treinamentos
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
_____________