TUDO SOBRE
Turma fixou a reparação por danos morais em R$ 30 mil.
Mulher teve cirurgia iniciada, quando equipe recebeu a informação de que deveriam parar a operação.
Relator do caso observou que “ parlamentar agiu com dolo de gastar erário público de maneira ilegal e inconstitucional”.
A multa foi aplicada pelo Procon de São José dos Campos em nome de quatro consumidores.