O que saiu em Migalhas sobre Oswaldo Othon De Pontes Saraiva Filho

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de março de 2024.

O presente trabalho trata de um dos principais temas em Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos.

Segunda-feira, 30 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.216 - Fechamento às 9h17. "O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição." Goff...

Veja quem ganhou a obra coletiva "Sigilos Bancário e Fiscal - Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves".