O que saiu em Migalhas sobre Otavio Yazbek

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Segundo o advogado Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, "os mecanismos de controle serão mecanismos que dependerão muito de uma confiança que há de ser essencial dentro de um ambiente doméstico".

Em entrevista à TV Migalhas, ministro do STJ João Otávio de Noronha tratou de decisão do STJ que flexibilizou a impenhorabilidade de salário. "A Justiça tem que dar a cada um o que é seu", destacou o ministro. "Credor ter o direito de receber seu crédito, devedor tem a obrigação de pagar." Saiba mais:

De acordo com o artigo 486 da CLT, se ocorrer uma paralisação temporária ou definitiva motivada por autoridade municipal, estadual ou Federal, e essa paralisação impossibilitar a continuidade da atividade empresarial, cabe aí eventual indenização por parte do governante responsável. Com a situação atual da pandemia, com localidades inclusive em lockdown, cabe a aplicação deste artigo? Em entrevis...