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O que saiu em Migalhas sobre Otto Bachof
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
O dia da previdência social
O dia da previdência social no Brasil remonta ao decreto legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a Previdência para ferroviários. Destaca-se que o decreto 3.724/19 precedeu como lei de proteção social.
Por ter sido o decreto legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, o ato que institui no Brasil a previdência social, com a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários, em nível nacional, essa data passou a ser ref...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2023
Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil
Controle de constitucionalidade é um instrumento eficaz nas democracias contemporâneas, visando salvaguardar a Constituição contra afrontas contra ela perpetradas pelo Legislativo, Executivo e pelo próprio Judiciário.
1- INTRODUÇÃO
As democracias contemporâneas estão assentadas nos ideários da soberania popular e na vontade majoritária, sem menoscabo dos direitos das minorias, à luz dos valores da liberdade e igualdade.
De outro lado, nelas o Po...
Colunas - Conversa Constitucional
segunda-feira, 25 de setembro de 2017
O Emendismo Constitucional brasileiro
O Emendismo Constitucional brasileiro.
O Emendismo Constitucional brasileiro.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Honorários em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu.
Advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu.