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O que saiu em Migalhas sobre Otto Bachof
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
O dia da previdência social
O dia da previdência social no Brasil remonta ao decreto legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1923, que instituiu a Previdência para ferroviários. Destaca-se que o decreto 3.724/19 precedeu como lei de proteção social.
... constitucional – já advertia Otto Bachof (jurista alemão) para o fenômeno das normas constitucionais inconstitucionais – tenha riscado da Constituição o elementar comando segundo o qual toda a supressão de fonte de custeio há de ter concomitante...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de setembro de 2023
Breves reflexões sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no Brasil
Controle de constitucionalidade é um instrumento eficaz nas democracias contemporâneas, visando salvaguardar a Constituição contra afrontas contra ela perpetradas pelo Legislativo, Executivo e pelo próprio Judiciário.
... lavra do jurista alemão Otto Bachof.
O direito brasileiro não adota a teoria da existência de normas superiores e inferiores no texto constitucional. Todavia, acolhe a inconstitucionalidade formal ou material das emendas constitucionais.
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Colunas - Conversa Constitucional
segunda-feira, 25 de setembro de 2017
O Emendismo Constitucional brasileiro
O Emendismo Constitucional brasileiro.
...eficácia da Constituição2.
Otto Bachof, em seu Normas Constitucionais Inconstitucionais?, autorizava as Supremas Cortes a aferirem a constitucionalidade das normas constitucionais.
No Brasil, a proposta de Bachof teve...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Honorários em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente
Advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu.
...disse, citando a teoria de Otto Bachof. "Trata-se do princípio da razoabilidade", acrescentou.
O ministro entende que há um "desvio ético" na hipótese. Ele destacou que a lei protege primeiro aquele que necessita dos...