O que saiu em Migalhas sobre pablo barreto

O CNJ ordena ao TJ/SP aumentar prazo de vencimento de guias para cinco dias. OAB e outras entidades contestam Comunicado 89/22.

O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 28, mudanças nas regras sobre a aplicação de pena de disponibilidade a magistrados. Agora, no caso de pena de até dois anos, o magistrado não precisará participar de cursos de atualização para reaproveitamento; entre dois e cinco anos, deve fazer os cursos; e, por mais de cinco anos, será avaliada aplicação de aposentadoria.  Saiba mais:

Hoje, vencimento é no mesmo dia da emissão. Alteração deve dar ao menos cinco dias para pagamento.

No caso concreto, será analisada aplicação de aposentadoria compulsória ao magistrado.