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Informações jurídicas de terça-feira, 23 de fevereiro de 2021.
Negar a coexistência da verdade de fato e da verdade genética é a mesma coisa que negar a essencialidade do ser humano, por isso, o instituto da multiparentalidade tem ganhado cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro.
Projeto de lei visa alterar a Lei de Registros Públicos para garantir que a criança nascida morta tenha direito ao nome
Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de novembro de 2020.