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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou no último dia 2/8, o Parecer 1503/2010, que trata de requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais. O parecer aponta qu...
Veja quem são os ganhadores do "Estatuto da Diversidade Sexual".
Por quatro votos a três, o 4º grupo Cível do TJ/RS confirmou a habilitação em cadastro de adoção de um casal de mulheres. No julgamento, um dos desembargadores mudou seu voto, passando a ser favorável à adoção, devido à recente decisão do S...
Sexta-feira, 30 de janeiro de 2009 - Migalhas nº 2.074 - Fechamento às 11h. "Quem ganha salário mínimo está condenado ao fim do mês perpétuo." Millôr Fernandes O máximo do Mínimo Vem aí o novo salário mínimo no valor de R$ 465...