TUDO SOBRE
A 3ª turma do STJ concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para...
Adoção Direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF A advogada Silvana do Monte Moreira, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, afirma que ao reconhecer legalmente as uniões civis dos ca...
O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem, 27, a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Esta é a primeira vez que ocorre um casamento ho...
O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.