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O que saiu em Migalhas sobre Paul Medeiros Krause
STJ aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
A 3ª turma do STJ concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para...
OAB/RJ - Advogada diz que direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF
Adoção Direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF A advogada Silvana do Monte Moreira, integrante da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, afirma que ao reconhecer legalmente as uniões civis dos ca...
Juiz de Jacareí/SP converte união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento
O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem, 27, a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Esta é a primeira vez que ocorre um casamento ho...
Publicado acórdão do STF que reconheceu união estável para casais do mesmo sexo
O STF publicou a íntegra do acórdão do julgamento da ADPF 132, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. O documento tem 274 páginas.