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União homoafetiva - Juiz de Goiânia profere decisão acerca da determinação avocatória da corregedora do Estado

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terça-feira, 21 de junho de 2011


União homoafetiva

Juiz de Goiânia profere decisão acerca da determinação avocatória da corregedora do Estado

"A fim de examinar as providências a serem tomadas no caso", a corregedora-geral da Justiça de GO, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, requisitou, ontem, o expediente no qual o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil que não façam escritura pública das uniões estáveis homoafetivas, antes do trânsito em julgado de suas respectivas sentenças (clique aqui).

 

Hoje, o juiz Villas Boas proferiu decisão acerca da determinação avocatória.

  • Leia abaixo na íntegra :

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  • 20/6/11 - Justiça de Goiânia cancela registro de união civil entre homossexuais - clique aqui.
  • 30/5/11 - TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual - clique aqui.

  • 9/5/11 - OAB/RJ - Advogada diz que direito à adoção pelos casais homoafetivos também foi garantido pelo STF - clique aqui.

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  • 27/4/11 - União homoafetiva entra na pauta do Plenário do STF do dia 4/5 - clique aqui.

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  • 9/2/11 - STJ - Julgamento dará definição mais clara a direitos homossexuais - clique aqui.
  • 17/1/11 - TJ/SP - Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres - clique aqui.
  • 3/9/10 - Parecer da Comissão Jurídica do clube Athletico Paulistano foi favorável ao pedido de sócio em incluir parceiro do mesmo sexo - clique aqui.
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  • 10/8/10 - PGFN divulga parecer favorável a inclusão de dependente homoafetivo para efeitos fiscais - clique aqui.
  • 3/8/10 - A legislação brasileira e a união homossexual - clique aqui.
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  • 18/5/10 - Presidente de Portugal promulga lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo - clique aqui.
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  • 28/04/10 - Decisão do STJ permite adoção de crianças por casal homossexual - clique aqui.
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  • 1/2/10 - Anencefalia, união homoafetiva e quilombos estão entre os temas previstos para julgamento no 1º semestre do STF - clique aqui.
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  • 1/9/08 - TJ/AC - Reconhecida união homoafetiva - clique aqui.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/6/2011 14:31

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