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Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ reverteu decisão do TJ/DF que obrigava Fernando Haddad e o PT a indenizarem a cantora Paula Toller, em R$ 100 mil, pelo uso da canção "Pintura Íntima" em um jingle da campanha presidencial de 2018. Veja mais em:
Com o intuito de debater políticas e ações para incentivar maior participação das mulheres nos setores público e financeiro, o escritório Pinheiro Neto Advogados promoveu, na última semana, evento em parceria com a consultoria Oliver Wyman. Na ocasião foi lançada pesquisa que revela as principais barreiras das mulheres às oportunidades no mercado de trabalho. Confira, na TV Migalhas, entrevista co...

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Uma juíza de Indaiatuba/SP negou o pedido de adiamento de audiência feito pelo advogado Leonardo Alves da Silva, que alegou o falecimento de sua estagiária. A audiência estava marcada para o dia seguinte ao enterro da jovem, e o pedido foi formalizado nos autos. No entanto, a juíza substituta Paula Araujo Oliveira Levy, da Vara do Trabalho local, indeferiu a solicitação por ausência de previsão le...