TUDO SOBRE

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, com parecer favorável da ex-deputada Paula Belmonte, e no Senado Federal.
Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas.
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19.
Projeto aprovado muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia.