TUDO SOBRE

Segundo o texto, os curados deverão provar a condição com atestado médico que comprove o prazo de 14 dias de isolamento.
A PEC 5/2021, que altera artigo 130-A da CF/88, vem trazer a tona discussões constitucionais sobre a autonomia do Ministério Público, responsável pela investigação e fiscalização de atos dos Poderes.
Ao todo, são 21 mandados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Maranhão.
Pandemia colocou mulheres gestantes – e seus empregadores – em situação delicada; decisões devem ser tomadas com base em conjunto de normas legais.