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O que saiu em Migalhas sobre Paula Greco
A cláusula take or pay nos contratos de fornecimento de gases
A cláusulaTake or Pay em contratos estabelece uma "regra de consumo mínimo", onde o comprador se compromete a adquirir uma quantidade determinada de produtos ou serviços, mesmo que não os consuma integralmente, conforme definido pela lei 10...
As dívidas oriundas de apostas esportivas online são juridicamente exigíveis?
No plano do Direito Civil, a elaboração de uma resposta aos questionamentos norteadores do presente artigo não prescinde da adequada qualificação das apostas pactuadas junto às plataformas online.
Notas sobre a aplicação da redução equitativa da indenização e o seu fundamento
Qual o fundamento para a aplicação da redução equitativa da indenização prevista no p.u. do art. 944 do CC/02? Análise das diferentes correntes doutrinárias sobre o tema.
A natureza do rol de procedimentos e eventos em saúde elaborado pela ANS
A taxatividade e o acerto na mudança de entendimento pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça no que pertine à natureza do rol de procedimentos mínimos obrigatórios da ANS.