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Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de maio de 2024.
Corte reverteu decisão do TJ/DF e negou indenização à cantora pelo uso não autorizado da música "Pintura Íntima" por Haddad e PT na campanha eleitoral de 2018.
Vamos a LC 135/10, chamada Lei da Ficha Limpa, no afastamento dos corruptos, nos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, lavagem ou ocultação de bens, e abuso do poder econômico.
Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de agosto de 2021.