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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Braga
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de maio de 2024
O caso “Tio Paulo” e a prisão preventiva para a garantia da ordem pública
A indeterminação da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, sob a perspectiva do caso "Tio Paulo”.
...s teria levado seu tio, Paulo Braga, a uma agência do Itaú em Bangu, no Rio de Janeiro, com a intenção de obter um empréstimo de dezessete mil reais em nome de seu tio. Paulo, entretanto, foi supostamente levado morto à agência, o que foi confirmado...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020
O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
Sendo evidente a diferença entre as duas figuras jurídicas, na esmagadora maioria dos casos, o acidente de trânsito comporta enquadramento na culpa consciente, mesmo quando o agente está embriagado, por exemplo, haja vista que, normalmente ...
... extraordinário.
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*Paulo Braga é advogado e pós-graduado em Direito Público.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?
Parece-nos evidente que o posicionamento atual e majoritário de nossos Tribunais acaba por mitigar o sistema licitatório, gerando efeitos nefastos, sendo o principal deles, a conclusão de que mesmo sendo sabidamente nulo, vale a pena contra...
... p. 1.141.
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*Paulo Braga é advogado, pós-graduado em Direito Público.