O que saiu em Migalhas sobre Paulo de Tarso Sanseverino

É com grande satisfação que os coordenadores Ministro Sidnei Benetti, Desembargadores Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedemann Neto e os Doutores Irini Tsouroutsoglou e Paulo Lucon convidam para o lançamento da obra "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi", da editora Quartier Latin. Além da homenageada, ministra Nancy Andrighi, o evento contará com a participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.

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Ao comemorar o aniversário da Carta Magna brasileira, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre os reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ. Dentre eles, Sanseverino destacou a indenizabilidade do dano moral. Matéria:

De acordo com a Terceira Turma do STJ os contratos de arrendamento rural, mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos, dispensa o consentimento do cônjuge para terem validade. A posição do Colegiado foi expressa ao negar provimento ao recurso que pretendia ao reconhecimento da anualidade do contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador. O arrendatári...