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Citação do proprietário é essencial nas ações de usucapião para assegurar o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica, explicam Paulo Dias de Moura Ribeiro, José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz.
Lançamentos reúnem autores renomados e abordagens alinhadas às transformações contemporâneas do Direito.
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de novembro de 2024.