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Informações jurídicas de terça-feira, 19 de dezembro de 2017.
Informações jurídicas de sexta-feira, 18 de novembro de 2016.
TJ/SP considerou o fato de as ofensas terem sido proferidas em local público.
Para que a celeridade e a pacificação dos conflitos sociais coexistam, é imprescindível a reeducação dos que atuam nos tribunais brasileiros.