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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto De Oliveira Lima

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de outubro de 2024

TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin

Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal.

... apelações, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo, destacou que a lei de responsabilidade fiscal (LC 101/00) prevê, em seu artigo 25, § 3º, uma exceção para transferências voluntárias de recursos destinados a ações de saúde, educação...

Migalhas Quentes

sábado, 20 de abril de 2024

Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo

TRF da 5ª região considerou que não havia provas suficientes de que ex-chefe de cidade falhou na prestação de contas.

... do caso, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima destacou que a nova redação da lei de improbidade administrativa 14.230/21, determina que a responsabilidade por danos ao patrimônio público agora requer uma intenção clara de causar dano, enfatizando a necessidade...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 27 de março de 2009

Luiz Alberto assume presidência do TRF da 5ª região no dia 30/3

No próximo dia 30, às 17h, em sessão solene no auditório do Pleno, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria será empossado no cargo de presidente do TRF da 5ª região, que tem sede no Recife e abrange seis Estados nordestinos (Pe...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de março de 2022

Servidor não vacinado poderá ingressar em instituto sem comprovante

“Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", disse o desembargador.

...o desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do TRF da 5ª região, ao suspender a exigibilidade de uma portaria da instituição. O servidor não vacinado argumentou que a portaria do IFCE que exige o comprovante de imunização dos colaboradores extrapolou...