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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto De Oliveira Lima

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de outubro de 2024

TRF-4: Hospital pode firmar convênio contra câncer apesar de débito no Cadin

Transferência de recursos para ações de saúde não pode ser bloqueada por inadimplência, decide Tribunal.

... apelações, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo, destacou que a lei de responsabilidade fiscal (LC 101/00) prevê, em seu artigo 25, § 3º, uma exceção para transferências voluntárias de recursos destinados a ações de saúde, educação...
Migalhas Quentes
sábado, 20 de abril de 2024

Improbidade: Ex-prefeito é absolvido por falta de provas de dolo

TRF da 5ª região considerou que não havia provas suficientes de que ex-chefe de cidade falhou na prestação de contas.

... do caso, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima destacou que a nova redação da lei de improbidade administrativa 14.230/21, determina que a responsabilidade por danos ao patrimônio público agora requer uma intenção clara de causar dano, enfatizando a necessidade...
Migalhas Live CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões
quarta-feira, 27 de março de 2024

CONVENÇÃO DE MONTREAL E A JUSTIÇA BRASILEIRA: dúvidas e sugestões

No dia 27/3, às 17h, ocorre o webinar "Convenção de Montreal e a Justiça brasileira: dúvidas e sugestões", ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.

...ministrado pelos advogados Paulo Henrique Cremoneze e Rubens W. Machado Filho, sócios do escritório Machado e Cremoneze - Advogados Associados.
Migalhas Live
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

...Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.