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O que saiu em Migalhas sobre Paulo Roberto Teixeira Ribeiro

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Migalhas Quentes
sábado, 17 de dezembro de 2022

Médica que colou grau antecipado não pagará mensalidades posteriores

A aluna afirma que a instituição de ensino possibilitou a antecipação da colação de grau dos alunos do curso de medicina somente se assinassem um termo se comprometendo com o pagamento da semestralidade do curso.

... redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologada pelo juiz de Direito Fernando Rocha Lovisi, do 8º JEC da Tijuca/RJ. A aluna afirma que a instituição de ensino possibilitou a antecipação da colação de grau dos alunos do curso de medicina para...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de maio de 2022

LGPD: Empresa de telemarketing é condenada por e-mails publicitários

Juiz leigo considerou que o artigo 8º, §4º, da LGPD é expresso ao prever que autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

... redigida pelo juiz leigo Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologada pelo juízo do 8º JEC do RJ. Na ação, a consumidora alegou que vem recebendo diversos e-mails publicitários da empresa ré. Afirmou que apesar das tentativas, não obteve sucesso em realizar o...
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Maternidade sofre nova condenação por privilégios a Bruno Gagliasso e Gio Ewbank

Para a Justiça do Rio de Janeiro houve tratamento discriminatório da maternidade ao permitir que famosos levassem fotógrafo para registrar o parto e negar o mesmo a outros casais.

... sentença foi realizado por Paulo Roberto Teixeira Ribeiro e homologado pelo juiz Fernando Rocha Lovisi, do 8º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. A advogada Flavia Aliverti atuou na causa pelos pais. Processo: 0161664-37.2020.8.19.0001 Veja a decisão....