O que saiu em Migalhas sobre Pedro Baccarat

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil à consumidora a título de danos morais.

Além do ressarcimento por danos morais, fixado em R$ 5 mil, TJ/SP determinou a liberação do autor às dependências.

Para o colegiado, insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.