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A Alienação fiduciária de imóveis foi instituída pela lei 9.514, de 20/11/97, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário. Assim estabelece o art. 22, da mencionada lei: “A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio ...
Narra a noiva que no dia da cerimônia, apenas dois funcionários apareceram e não quatro, como havia sido combinado, fazendo com que as madrinhas tivessem que procurar outro estabelecimento.
Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022.
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil à consumidora a título de danos morais.