TUDO SOBRE
Há grande expectativa de que, caso julgada procedente a ADIn 1625, seus efeitos sejam modulados pelo STF, isto é, atingindo apenas futuras demissões, mas preservando as rescisões de relações de emprego já ocorridas de 1996 até os dias de hoje.
Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de abril de 2024.
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de abril de 2024.
O livro é uma homenagem aos 30 anos de Magistratura e 10 anos de TST do Ministro Alexandre Agra Belmonte.