O que saiu em Migalhas sobre Pedro Lenza
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O que saiu em Migalhas sobre Pedro Lenza

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quinta-feira, 17/12/2020

Controle de constitucionalidade no Brasil

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

... constituição manifesta-se Pedro Lenza, o qual cita o professor José Afonso da Silva: [...], “significa que a constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos...
Controle de constitucionalidade no Brasil
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terça-feira, 10/11/2020

Reforma administrativa permite abusos e prejudicará o servidor

Emenda tenta suprimir prerrogativas como a estabilidade e se tornou um verdadeiro “balde de água fria”

... como bem ensina o douto Pedro Lenza, o art. 5º, § 2, da Constituição confirma que o rol do referido artigo não é taxativo. Isto é, há ao longo de toda a Constituição outros princípios que não podem ser abolidos.5 Daí surge verdadeira controvérsia...
Reforma administrativa permite abusos e prejudicará o servidor
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sexta-feira, 9/10/2020

Os maus tratos contra animais e a timidez do legislador pátrio

O aumento de penas, por si só, não tem o condão de influenciar na prática delituosa ou controlar a criminalidade, como indicam os próprios estudos criminológicos.

... esquematizado® / coordenador Pedro Lenza) 3 Fabricio Veiga Costa; Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso; Janaina Veiga Costa. DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência...
Os maus tratos contra animais e a timidez do legislador pátrio
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segunda-feira, 3/8/2020

Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis

Quando o processo de divórcio ou dissolução de união estável passa a ter um agressor e uma vítima, pode ser necessária a adoção de medidas protetivas. Nesse momento ultrapassa -se o âmbito do direito de família, e há uma intervenção do Dire...

... 2015. 114 p. Coordenador: Pedro Lenza. _____________ *Martina Catini Trombeta é advogada sócia da Catini Trombeta, inscrita na OAB/SP 297.349. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 2009. Pós Graduada em Direitos...
Quando o divórcio ultrapassa o âmbito das varas cíveis
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sexta-feira, 15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2020.

Sexta-Feira, 15 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.852. Fechamento às 11h05. "A eleição é uma necessidade. Não podemos ter um governo livre sem eleições." Abraham LincolnEleições em tempos de pandemia O plenário do STF manteve a vigência dos...
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terça-feira, 12/5/2020

A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19

Em 6 de fevereiro de 2020, o Governo Federal, diante de disseminação da pandemia do covid-19, promulgou a lei 13.979/20, traçando as normas gerais de combate a emergência sanitária que poderia vir a ocorrer, caso o covid-19 chegasse ao Bras...

... Judicialização do Medo. Pedro Lenza (2019, p. 243), sobre as regras de hermenêutica, leciona que: As Constituições devem ser interpretadas, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. Tal função...
A judicialização do medo: A função atípica e o covid-19
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quarta-feira, 22/4/2020

MIGALHAS nº 4.836

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de abril de 2020.

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à...
MIGALHAS nº 4.836
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quarta-feira, 11/3/2020

MIGALHAS nº 4.808

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa...
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terça-feira, 10/3/2020

MIGALHAS nº 4.807

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de março de 2020.

Terça-feira, 10 de março de 2020 - Migalhas nº 4.807.Fechamento às 11h16.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: LUC Advogados (Clique aqui)   "As grandes enfermidades não se curam, senão com...
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quarta-feira, 4/3/2020

MIGALHAS nº 4.803

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de março de 2020.

... Agnaldo Sergio de Martino e Pedro Lenza, com exercícios para fixar o conteúdo (clique aqui). Lançada pela Editora Forense, a 3ª edição do "Curso de Direito Constitucional", da advogada Ana Paula de Barcellos, do escritório Barroso...
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quarta-feira, 19/2/2020

MIGALHAS nº 4.795

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020.

Quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.795.Fechamento às 9h53.   RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Manhabusco Advogados (Clique aqui)   "Infelizmente no Brasil subtrai-se;...
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quinta-feira, 23/1/2020

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si, conhecíveis, portanto, somente após o julgamento dos recursos ...

... princípio da legalidade, Pedro Lenza preleciona (2015, p. 1520), que "a Administração deve atuar segundo a lei e nunca contra ou além da lei. [...] Confinar a atuação governamental aos parâmetros da lei, editada pelos representantes do povo,...
O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico
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segunda-feira, 25/11/2019

Vitaliciedade e reforma da Previdência

A sanção disciplinar de aposentadoria não se restringe à magistratura e ao MP, estando presente também no âmbito Militar, para oficiais e praças.

... Alexandre de Moraes, bem como Pedro Lenza, Uadi Lammêgo Bulos, Nathalia Masson  e Marcelo Novelino.  Vitaliciedade do magistrado, sanção disciplinar de aposentadoria e reforma da previdência A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê de...
Vitaliciedade e reforma da Previdência
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sexta-feira, 18/10/2019

Divulgados os editais de alguns concursos, Saraiva Jur indica livros para aprovação

As obras são essenciais para os concurseiros que desejam êxito nas provas.

... Constitucional Esquematizado" (Pedro Lenza - 1576p.) contém todas as atualizações ocorridas no Direito Constitucional, considerando as emendas constitucionais, as súmulas vinculantes, o Novo Código de Processo Civil e as principais decisões...
Divulgados os editais de alguns concursos, Saraiva Jur indica livros para aprovação
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quarta-feira, 18/9/2019

MIGALHAS nº 4.690

Informações jurídicas de quarta-feira, 18 de setembro de 2019.

... 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, vai para Jocélio Felipe Cavassini Souza, de Lucélia/SP. (Clique aqui)FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre...
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quarta-feira, 18/9/2019

Resultado do sorteio da obra "OAB Primeira fase Esquematizado 2019"

Em sua 6ª edição, o título é um guia para os alunos e candidatos do exame de Ordem.

... 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, foi criado exclusivamente para o exame com conteúdo sob medida, questões resolvidas e comentadas de com todas as disciplinas abordadas na prova.  Para o bacharel em Direito, os cincos anos de faculdade...
Resultado do sorteio da obra "OAB Primeira fase Esquematizado 2019"
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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... 13.301/2016, chamada por Pedro Lenza de “Lei do Mosquito”. O art. 1º, §1º, IV permite que em caso de iminente perigo para saúde pública decorrente da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, a autoridade máxima do SUS, no âmbito...
Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?
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terça-feira, 17/9/2019

MIGALHAS nº 4.689

Informações jurídicas de terça-feira, 17 de setembro de 2019.

... Jur – 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, foi criado exclusivamente para o exame com conteúdo sob medida, questões resolvidas e comentadas. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)Lançamentos Será lançada hoje a obra "Aspectos Polêmicos...
MIGALHAS nº 4.689
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segunda-feira, 16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de setembro de 2019.

... 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, foi criado exclusivamente para o exame com conteúdo sob medida, questões resolvidas e comentadas de com todas as disciplinas abordadas na prova. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)Lançamentos Será...
MIGALHAS nº 4.688
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quarta-feira, 4/9/2019

Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça

Cátia Mendonça dos Santos e Moisés Carlos Dias

É possível inferir que a aplicação da técnica da derrotabilidade permite ao julgador deixar de aplicar uma norma válida a um determinado caso concreto, sem que com isso desrespeite o ordenamento jurídico, com o intuito de buscar a verdadeir...

... alcançar. Dentro dessa ideia Pedro Lenza discorre sobre o termo derrotabilidade, em sua obra Direito Constitucional Esquematizado4, afirmando que “muitos autores começaram a reconhecer a derrotabilidade ou defeasibility das regras, superando...
Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça
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