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Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de novembro de 2023.
Como a falta de clareza sobre culpados e obrigações transforma a proteção de dados em um terreno fértil para conflitos.

Dia 30/5, às 17h, Migalhas realiza o webinar de lançamento do livro "O Seguro de Transportes: temas atuais" (Roncarati), de Paulo Henrique Cremoneze. Além de Paulo, participam do evento online, promovido pelo IIDT - Instituto Internacional de Direito dos Transportes e pela Editora Roncarati, Pedro Roncarati, Rubens Walter Machado Filho e Eduarda Eiko Cremoneze.
Pedro é um garoto de dez anos com autismo. Há quatro, realiza tratamento pela ciência ABA e tem bons resultados. Mas o tratamento pode ser interrompido, a depender de decisão da Justiça. Embora o nome seja fictício, o caso de Pedro é real e está no STJ, em debate sobre a taxatividade do rol da ANS. Migalhas conversou com a advogada do caso, Raissa Moreira Soares. Saiba mais: