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O que saiu em Migalhas sobre Pena Detencao
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de outubro de 2020
Preço do produto ou serviço pode ser segredo? Informações prestadas via direct ou inbox são medidas legais?
As informações acerca de um produto ou serviço devem ser claras e precisas, não havendo margem para propaganda enganosa.
... Se o crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa.
Considerando que o melhor mecanismo para o sucesso das vendas é a boa publicidade, acreditamos que fazer segredo sobre o preço não é a melhor estratégia, sendo que a ocultação...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas
Se a lei fosse de fato aplicada, com imposição efetiva de sanções administrativas, cíveis e penais aos infratores, certamente o custo da transgressão subiria, tornando esta economicamente inviável ou não recomendável.
...enganosa ou abusiva:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
A lei 8.137/90 estabeleceu penas ainda maiores para o fornecedor quando a propaganda enganosa induzir o consumidor a erro, estabelecendo o artigo 7ª da...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de junho de 2011
TRT - Empregado que teve dívida cobrada por e-mail coletivo receberá indenização por danos morais
No recurso analisado pela 5º turma do TRT da 3ª região, um empregado pediu a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, em razão do constrangimento sofrido, ao ser cobrado por dívida contraída com banco do mesmo g...
...trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa."
Dou provimento ao recurso, para, modificando a r. sentença, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial,condenando a reclamada ao pagamento de...
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 9 de março de 2023
A mentira no mercado de consumo ou a batalha de consumidor contra consumidor
O tema do artigo responde à essa indagação: empresas mentem para seus clientes?
... crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa".