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O que saiu em Migalhas sobre Pena Detencao
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 9 de março de 2023
A mentira no mercado de consumo ou a batalha de consumidor contra consumidor
O tema do artigo responde à essa indagação: empresas mentem para seus clientes?
... crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa".
Colunas - Abc do Cdc
quinta-feira, 31 de julho de 2014
Consumidor contra consumidor: a batalha implantada por empresas que mentem
Empresas mentem para seus clientes?
...2º Se o crime é culposo;Pena Detenção de um a seis meses ou multa".
23ª. Turma do TRT da 4ª região, relator juiz convocado Marcos Fagundes Salomão, processo 0000689-35.2011.5.04.0030 RO, votação unânime.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Crimes contra o consumidor – cobrança vexatória
Infelizmente, algumas empresas e prestadores de serviços ainda não sabem como agir diante de tal situação ou agem indevidamente acreditando que não sofrerão nenhuma consequência, pois o devedor, provavelmente, desconhece os seus direitos.
... trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Assim, podemos dizer que o credor que, na hora de cobrar uma dívida, utilizar de constrangimento moral, expondo o devedor/consumidor ao ridículo, ofendendo-o ou o ameaçando,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
A publicidade enganosa e o custo-benefício da transgressão das normas
Se a lei fosse de fato aplicada, com imposição efetiva de sanções administrativas, cíveis e penais aos infratores, certamente o custo da transgressão subiria, tornando esta economicamente inviável ou não recomendável.
...enganosa ou abusiva:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
A lei 8.137/90 estabeleceu penas ainda maiores para o fornecedor quando a propaganda enganosa induzir o consumidor a erro, estabelecendo o artigo 7ª da...