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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 3 de outubro de 2024

A importância da revisão periódica de contratos

A revisão periódica de contratos é essencial para garantir segurança jurídica, pois mudanças legislativas podem impactar os termos acordados, tornando a atualização indispensável para evitar disputas e fortalecer as relações comerciais.

... PROVIDO.2 Foi ainda criado o PL 1026/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, com a intenção de determinar que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não seja superior ao índice oficial de inflação do país –...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 9 de maio de 2024

O novo perse: o que fazer agora?

Após diversas intervenções do governo que visavam restringir o acesso das empresas ao benefício, tivemos a publicação da lei 14.592/23, fruto da conversão da MP 1.147 de 2022 e agora, recém aprovado pelo Senado, tivemos o PL 1.026 que segue...

... do PL 1.026 de 2024? O PL 1026/24 trouxe um novo regramento para aproveitamento do benefício, sendo uma vitória para os contribuintes em comparação com a MP 1.202 que colocava um fim no benefício. A nova lei contempla 30 atividades listadas...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de abril de 2024

Câmara aprova reformulação do Perse com teto de R$ 15 bilhões

Programa foi criado com o intuito de auxiliar o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19.

... Guimarães e Odair Cunha, o PL 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027. Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu. Esse texto determina...

Migalhas de Peso

terça-feira, 20 de abril de 2021

Imobiliário: Troca do IGP-M para o IPCA nos contratos de aluguel e venda de imóveis

No setor imobiliário, diante da paralisação parcial de algumas atividades empresariais e comerciais, os contratos de locação e aquisição foram os protagonistas de discussões para revisão e redução dos valores contratados.

... urgência de votação para o PL 1026/21 apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A proposta prevê alteração na lei do inquilinato (lei 8.245/91) e a consequente inclusão do parágrafo único ao artigo 18, prevendo a limitação...