O que saiu em Migalhas sobre Pl 13

/amanhecidas
quarta-feira, 9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de dezembro de 2020.

...i) Importação da vacina PL 5.413/20 pretende autorizar Estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do ministério da Saúde, vacinas contra a covid-19 que já tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. (Clique...
MIGALHAS nº 4.996
/amanhecidas
quinta-feira, 17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

...s Associados) tratam do PL 5.013/19, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro que, segundo os autores, "por si só, já define a sua (in)utilidade". (Clique aqui) Voto do preso provisório O voto do preso sempre...
MIGALHAS nº 4.939
/depeso
sexta-feira, 24/7/2020

Pandemia e seguro de vida: notas sobre a abusividade da cláusula limitadora do risco

A cláusula que limita o risco em contratos de seguro de vida no caso de pandemia, embora amplamente utilizada e ainda não analisada pelos tribunais, é abusiva porque esvazia a finalidade do contrato.

... revista.” Clique aqui. 5 O PL 2.113/20, da senadora Mara Gabrilli, já aprovado no Senado Federal (clique aqui). 6 Clique aqui. 7 A jurisprudência do STJ é firme em exigir a comprovação da má fé do segurado nos casos de negativa de coberturas...
Pandemia e seguro de vida: notas sobre a abusividade da cláusula limitadora do risco
Judicialização da crise no STF
Webinar
quarta-feira, 10/6/2020

Judicialização da crise no STF

O racismo entrou, uma vez mais, a partir da dor e do sofrimento que impõe, na agenda global. Manifestações em diferentes democracias em todo o mundo têm enfatizado a necessidade de enfrentar a questão com coragem e de uma vez por todas. No tempo atual, a associação entre o preconceito e a nova era marcada pela desinformação pode representar uma combinação explosiva. Exatamente por isso, o webinar A Judicialização da Crise no STF tratará, na quarta-feira, 10.6, das 13h às 14h, abordará a temática recebendo o Subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, Juvenal Araújo, e a Coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção dos Povos e Comunidades do Distrito Federal, Edcleide Martins Honório.

Saul Tourinho Leal, Juvenal Araújo e Edcleide Martins Honório
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segunda-feira, 8/6/2020

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente.

... aprovado no Senado Federal o PL 2.113/20, e que está em fase de apreciação pela Câmara dos Deputados1. O projeto aprovado sofreu algumas modificações no seu texto inicial, e tornou prejudicado o Projeto de Lei nº 890/2020, que visava alterar...
Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente
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segunda-feira, 8/6/2020

MIGALHAS nº 4.868

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de junho de 2020.

... Contratuais Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente são analisados pelas advogadas Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira e Úrsula Goulart, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.868
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quinta-feira, 21/5/2020

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

Texto segue para análise da Câmara.

... infectados pela covid-19. O PL 2.113/20, da senadora Mara Gabrilli, determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (lei 13.979/20)....
Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte
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quinta-feira, 21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2020.

... CoronavírusSenado aprova PL 2.113/20, que inclui covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez. O mesmo se aplica à assistência médica e hospitalar para planos de saúde. Matéria segue agora para a Câmara. (Clique aqui)Salão de belezaCom...
MIGALHAS nº 4.856
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sábado, 14/3/2020

Câmara: PL prevê reembolso por bilhete ou reserva cancelados por epidemias ou pandemias

Consumidor poderá receber o valor pago ou trocar por créditos.

... Câmera dos Deputados o PL 613/20, que em situações de epidemia no lugar de destino ou pandemia determinada pela OMS, garante a quem comprou e pagou adiantado os serviços de hospedagens e transportes aéreos ou embarcação, recebam o valor já...
Câmara: PL prevê reembolso por bilhete ou reserva cancelados por epidemias ou pandemias
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segunda-feira, 2/3/2020

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.

... presidente vetou parcialmente o PL 113/15, que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de contragarantia. Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48/19, aposto à lei 13.932/19, que cria que novas modalidades de saque...
Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais
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segunda-feira, 24/9/2018

Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República

Textos tratam de proteção à família, à mulher, e acesso à educação.

...pelo Senado, originário do PL 13/18, amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve...
Toffoli sanciona três importantes leis ao assumir presidência da República
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sábado, 7/1/2017

PLs visam solucionar problemas em presídios

No Senado, há pelo menos seis propostas que alteram a lei de execução penal.

...aspectos. Terceirização Já o PL 513/11 regulamenta as parcerias público-privadas na construção e administração de presídios e proíbe que as atividades essenciais sejam terceirizadas. Assim, segurança, custódia, escoltas,...
PLs visam solucionar problemas em presídios
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5 Enunciado n. 89: "Art. 1.331: O disposto nos arts....
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segunda-feira, 14/9/2015

MIGALHAS nº 3.699

Informações jurídicas de segunda-feira, 14 de setembro de 2015.

...em 2018. É o que prevê o PL 2.913/15, apresentado à Câmara na semana passada. A proposta amplia de um para três anos - a contar da data de publicação - o prazo para que o texto sancionado em março passe a valer, sobre a...
MIGALHAS nº 3.699
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sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...comprovação de má-fé do credor. PL 413/12 Estabelecer que o prazo de prescrição de cinco anos, relativo à cobrança de débito, do consumidor tem seu início na data de vencimento da dívida, independentemente da data de...
CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado
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sexta-feira, 11/9/2015

Novo CPC poderá entrar em vigor só em 2018

PL 2.913/15 amplia de um para três anos, da publicação do texto, o prazo para que o Código passe a valer.

...nesta terça-feira, 8, o PL 2.913/15, que pretende adiar para 2018 a entrada em vigor do novo CPC. A norma altera o art. 1.045 da lei 13.105/15 ampliando de um para três anos, a contar da data de publicação, o prazo para...
Novo CPC poderá entrar em vigor só em 2018
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terça-feira, 28/7/2015

Quem quer anistia pela metade?

Rodrigo Rosas e Eduarda M. Chacon Rosas

No PLS 298/15 ainda não há uma definição clara. Sabe-se o que não é. Não é esquecimento amplo, nem geral, e muito menos irrestrito.

...a ele, dentre outros, do PL 113/03, de autoria do deputado Federal Luciano Castro (PR-RR), que vinculava a arrecadação ao "Fome Zero" e estipulava alíquota de 5%3, e do PL 5.228/05 do deputado Federal José Mentor...
Quem quer anistia pela metade?
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sábado, 9/5/2015

Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas

Proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao PL 2.113/07.

...Administração e Serviço Público, ao PL 2.113/07, que modifica a CLT. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara, e seguirá para análise do Senado. De acordo com o texto final, o prazo do...
Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas
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sábado, 6/9/2014

A reforma da lei de execução penal

Ana Régia Santos Chagas

Mais uma vez, atua o legislador sob a premissa equivocada de que o esvaziamento dos estabelecimentos penais é solução para o caos vivenciado no sistema prisional.

...tramita no Senado Federal o PL 513/13 que altera a Lei de Execução Penal e traz anotado no n. 13 da sua Exposição de Motivos que as modificações buscam dar "efetividade e celeridade" aos seus dispositivos. Entre as...
A reforma da lei de execução penal
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quinta-feira, 21/8/2014

Em greve, Judiciário Federal de SP realiza ato nesta quinta-feira

A mobilização será em frente ao prédio do TRE, às 12h. Servidores de todo o Estado foram convocados.

...parte do substitutivo ao PL 6.613/09, negociado com o STF no primeiro semestre, em meio a uma greve em cinco Estados, incluindo São Paulo. O projeto, entretanto, está parado na Câmara dos Deputados.O ato convocado para...
Em greve, Judiciário Federal de SP realiza ato nesta quinta-feira
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