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O que saiu em Migalhas sobre Pl 130

Migalhas Quentes

terça-feira, 9 de maio de 2023

STJ: Vereador não indenizará por ofensas a presidente de sindicato

Edil teria dito que o líder sindical se utilizou do cargo em benefício próprio.

... contexto da tramitação do PL 130/19, que regulamenta a atividade de entregadores de aplicativos na cidade de São Paulo. Segundo os autos, o vereador teria afirmado que o líder sindical (i) utilizou-se do cargo em benefício próprio e que...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 19 de outubro de 2022

MIGALHAS nº 5.460

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de outubro de 2022.

... gravidez. É o que propõe o PL 130/19, aprovado ontem pela Câmara. (Clique aqui) Penhora TJ/SP decidiu pela impossibilidade de penhora de valores inferiores a 40 salários-mínimos constantes em contas bancárias de coexecutada. (Clique aqui) Juros...

Migalhas Quentes

domingo, 15 de março de 2020

PL propõe suspensão de CNH de motorista que divulgar infração em rede social

O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

... Souza Yared protocolou o PL 130/20 que prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito....

Migalhas Quentes

quarta-feira, 7 de março de 2012

Empregador que pagar menor salário a mulher estará sujeito a multa

PL foi aprovado pelo Senado e segue para a sanção da presidente Dilma.

...multadas, conforme projeto (PL 130/11) aprovado ontem, por unanimidade e em caráter terminativo, pela CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O PL acrescenta o parágrafo 3º ao art. 401 da...