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O que saiu em Migalhas sobre Pl 130
Migalhas Live 
terça-feira, 7 de abril de 2020
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
Migalhas Quentes
terça-feira, 9 de maio de 2023
STJ: Vereador não indenizará por ofensas a presidente de sindicato
Edil teria dito que o líder sindical se utilizou do cargo em benefício próprio.
... contexto da tramitação do PL 130/19, que regulamenta a atividade de entregadores de aplicativos na cidade de São Paulo.
Segundo os autos, o vereador teria afirmado que o líder sindical (i) utilizou-se do cargo em benefício próprio e que...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de outubro de 2022
MIGALHAS nº 5.460
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de outubro de 2022.
... gravidez. É o que propõe o PL 130/19, aprovado ontem pela Câmara. (Clique aqui)
Penhora
TJ/SP decidiu pela impossibilidade de penhora de valores inferiores a 40 salários-mínimos constantes em contas bancárias de coexecutada. (Clique aqui)
Juros...
Migalhas Quentes
domingo, 15 de março de 2020
PL propõe suspensão de CNH de motorista que divulgar infração em rede social
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
... Souza Yared protocolou o PL 130/20 que prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar infrações gravíssimas e divulgá-las nas redes sociais, ainda que o ato não tenha sido registrado pelos agentes de trânsito....