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O que saiu em Migalhas sobre Pl 1361
TV Migalhas 
quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Aras requer fim do inquérito contra Bolsonaro por vazar dados do TSE
O PGR afirma que a investigação policial não era sigilosa e, portanto, o presidente não cometeu crime ao divulgá-la.
... deixaram de ser adotadas no IPL 1361/2018-SR/PF/DF”. Por esse motivo, “não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, argumentou.
No documento, o PGR ainda destaca...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 23 de maio de 2008
Câmara aprova PL que proíbe faculdades particulares de exigir fiadores de estudantes
Educação Câmara aprova PL que proíbe faculdades particulares de exigir fiadores de estudantes A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 1361/07 (v. abaixo), do deputado Fernando de Fabinho (DEM/BA), que proíbe faculdades particu...
Educação
Câmara aprova PL que proíbe faculdades particulares de exigir fiadores de estudantes
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 1361/07 (v. abaixo), do deputado Fernando de Fabinho (DEM/BA), que proíbe faculdades particu...
TV Migalhas 
terça-feira, 31 de março de 2020
Beto Vasconcelos - PL adia vigência da LGPD para 2021
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