O que saiu em Migalhas sobre Pl 156

De dois anos para cá foi instituído um grupo de trabalho específico na Câmara para debater o tema, que atualmente está dissolvido por conta da sucessão dos congressistas.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 21, o STF retomou o julgamento que discute a legalidade da prova obtida a partir da apreensão e acesso a dados de celular pela polícia, sem prévia autorização judicial, no local do crime. Veja mais:

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.