O que saiu em Migalhas sobre Pl 2057

Projeto aprovado pela Câmara segue para sanção presidencial.

O PL 2057/07, aprovado ontem pela Câmara, permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo d...

A CCJ da Câmara aprovou na quinta-feira, 17/9, a permissão para a instituição de processo e julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, para crimes praticados por grupos criminosos organizados.

Jurisdição Câmara aprova colegiado para julgar crime organizado A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao PL 2057/07 (clique aqui), da Comissão de Legislação Participativa, que permite ao ...