O que saiu em Migalhas sobre pl 2159

Nova lei de licenciamento ambiental promete simplificar processos, mas exige cautela para garantir segurança jurídica e sustentabilidade nos empreendimentos imobiliários.

Após 21 anos de tramitação, nova lei de licenciamento ambiental é aprovada com o desafio de conciliar a proteção ao meio ambiente, o desenvolvimento social e econômico no Brasil.

Riscos de medidas que afrontem a jurisprudência constitucional e mitiguem a proteção ao meio ambiente equilibrado. Como garantir a segurança jurídica?

Texto-base recebeu 267 votos favoráveis e agora segue para sanção presidencial; proposta prevê simplificação e redução do papel de órgãos externos.